SIDROLÂNDIA: Prefeitura realizará Audiência Pública online para elaborar a LOA 2021

Audiência terá como objetivo colher as propostas dos cidadãos para planejar o orçamento do próximo ano

Por Karina Souza - Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sidrolândia em 10/09/2020 às 16:41:47

Foto: Assessoria

A Prefeitura de Sidrolândia irá realizar Audiência Pública online para Discussão e Elaboração do Orçamento Público para o Exercício de 2021. A deliberação sobre a Lei Orçamentárias Anual (LOA) será através da página oficial do Município, por meio de formulário simples que deverá ser preenchido para validar a participação.

A edição da LOA está prevista na Lei Orgânica do Município como um instrumento de planejamento e gestão do dinheiro público. A legislação estima a arrecadação do município para o próximo ano, projeta os gastos que a administração obrigatoriamente precisa cumprir e fixa o percentual de investimentos que serão realizados.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para enviar sugestões ao Executivo basta acessar o endereço eletrônico www.sidrolandia.ms.gov.br e clicar no banner referente ao assunto. Por ser online, todo cidadão pode participar, de onde estiver a partir do dia 20 de Setembro até 09 de Outubro de 2021.

A realização da Audiência Pública online é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LOA, mesmo diante do cenário de restrições e aglomerações

É fundamental a participação popular para que a população ajude a construir políticas públicas no Município, portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo cidadão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Sidrolândia

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